Juliano Garcia Santos

Análise constitucional da valorização de precedentes do Código de…

Resumo: O presente artigo aborda as mudanças introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015), dando ênfase ao aspecto da valorização...
Equipe Âmbito Jurídico
mar 1, 2017 69 min read