Julio Cezar Alves Vilar

Nota crítica sobre o posicionamento do controle difuso no…

Resumo: Ao analisar todas as Constituições ora outorgadas ora promulgadas no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo pela influência dos precedentes dos Tribunais Americanos, denota-se uma...
Equipe Âmbito Jurídico
44 min read