Kathiuscia Gil Santos

Legislação penal simbólica e seus efeitos: uma análise jurídica…

Resumo: As crescentes demandas na seara penal, ligadas ao aumento expressivo da criminalidade e de diversas modalidades de violência praticadas no seio social, faz...
Equipe Âmbito Jurídico
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Ponderação das normas principiológicas face à colisão entre Direitos…

Resumo: A proposta deste artigo pauta-se em conscientizar o leitor da real importância e aplicabilidade dos princípios face à colisão de Direitos Fundamentais, demonstrando...
Equipe Âmbito Jurídico
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