Katiesla Costa e Aquino

A aplicabilidade da multa do artigo 475-J do CPC…

Resumo: Sob a ótica do sincretismo processual, consagrado pela vigência da Lei nº 11.232/2005, o processo civil trouxe à tona mecanismos que buscam imprimir...
Equipe Âmbito Jurídico
dez 1, 2014 26 min read