Kelly Benício Bailão

O fato gerador das contribuições previdenciárias à luz da…

Resumo: Este artigo visa analisar o momento de configuração do fato gerador das contribuições previdenciárias diante da jurisprudência iterativa do Tribunal Superior do Trabalho....
Equipe Âmbito Jurídico
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Da aplicação da penalidade de proibição de contratar com…

Resumo: Este artigo tem por finalidade analisar a aplicação da penalidade de proibição de contratar com o Poder Público por entidade pública não lesada...
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Medidas cabíveis diante da cobrança, pela União, de multas…

Resumo: Este artigo visa discriminar as medidas cabíveis quando a União inscreve, em Dívida Ativa, multas processuais aplicadas a autarquias e fundações públicas federais...
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O alcance da coisa julgada em ações coletivas à…

Resumo: Este artigo visa analisar o alcance da coisa julgada à luz da Constituição Federal, da Lei de Ação Popular, da Lei de Ação...
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Competência para pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, devidos…

Resumo: Este artigo visa abordar se a competência para o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, devidos em processo no qual foi discutido o...
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