Kenneson Lima Ferreira

Criminalização primária: Seleção pelo legislador dos bens relevantes para…

Resumo: O artigo se propõe a analisar a conotação subjetiva na produção das normas penais incriminadoras, que culmina na marginalização daqueles que não compactuam...
Equipe Âmbito Jurídico
jun 1, 2012 11 min read