Lázaro Fernandes Mendes da Silva

Abstrativização dos efeitos de decisão proferida pelo STF em…

Resumo: O controle de constitucionalidade de leis e atos normativos no Brasil assume papel intrínseco à consecução da eficácia constitucional, mormente porque se revela...
Equipe Âmbito Jurídico
mar 1, 2013 40 min read