Leandro Ávila Ramalho

A eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais no Brasil

Resumo: Os direitos fundamentais, núcleo duro da Constituição da Republica de 1988, nos últimos anos, tornaram-se assunto da ordem do dia. A teoria unidirecional,...
Equipe Âmbito Jurídico
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Estado de Necessidade versus Legítima Defesa

Resumo: Malgrado grandes doutrinadores do Direito Penal brasileiro, cito em especial, o Douto doutrinador Rogério Greco, negarem a possibilidade de existência do confronto entre...
Equipe Âmbito Jurídico
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