Lilian Márcia Balmant Emerique

Interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais

I. Introdução Durante muitos anos a hermenêutica constitucional no Brasil esteve pautada nos métodos tradicionais (gramatical, histórico, sistemático e teleológico) e o formalismo tomou...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 2, 2006 25 min read