Lorena Matos Gama
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Resumo: A tributação é o instrumento legal para arrecadação financeira do Estado em face dos contribuintes, servindo também para regular o exercício tributário e...
Resumo: O presente trabalho visa trazer todos os deslindes necessários para o estudo da Revisão Criminal no Direito Brasileiro. O enfoque especial e predominante...
Resumo: A tributação é o instrumento legal para arrecadação financeira do Estado em face dos contribuintes, e, para regular o exercício tributário e evitar...
Resumo: O estudo trata da Estabilidade do Trabalhador Aposentado, sem perder a oportunidade de traçar comentários gerais sobre a Estabilidade e as Garantias de...
