Lorena Proprentner

Da inconstitucionalidade das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS…

Resumo: As contribuições sociais ao PIS/PASEP e ao COFINS são de competência da União e regidas pelo princípio da legalidade, ou seja, para que...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 1, 2016 5 min read

A ilegalidade da base de cálculo do ITCMD no…

Resumo: Ao elencar a competência tributária de cada ente político, a Constituição Federal também previu um rol de impostos nos quais podem ser instituídos...
Equipe Âmbito Jurídico
jul 1, 2016 6 min read