Luan Augusto Valete

Extrafiscalidade ambiental: contornos constitucionais e análise de tributos no…

Resumo: O direito ao meio ambiente, no ordenamento jurídico brasileiro é constitucionalmente garantido a todos, sendo dever do Estado promover a sua efetivação. Enquanto...
Equipe Âmbito Jurídico
jun 1, 2015 41 min read