Luciana Moreira Santos da Silva

Da aplicação da legislação tributária: aspectos controversos

Resumo: O presente trabalho objetiva elucidar pontuais aspectos controversos relacionados à aplicação da legislação tributária. Inicialmente, aponta a ausência de técnica da expressão fato...
Equipe Âmbito Jurídico
jan 1, 2014 11 min read