Luciana Rastelli Rangel

O acesso à justiça e a exceção de pré-executividade

Sumário: I – O acesso à justiça – II – Origem histórica da exceção de pré-executividade – III – Natureza jurídica – IV –...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 28, 2003 27 min read

Responsabilidade do Estado pelos movimentos multitudinários: Sua natureza objetiva

1. Introdução A atividade estatal, quer seja por meio de uma conduta positiva (comissiva), quer seja negativa (omissiva), cria um risco para os administrados....
Equipe Âmbito Jurídico
fev 28, 2002 35 min read