Luciano de Almeida Maracajá

Princípios constitucionais penais: uma (re)leitura do princípio da individualização…

Resumo: Considerando, na conjuntura atual, a importância dos princípios constitucionais e sua influência em todos os ramos do Direito, notadamente no Direito Penal, foram...
Equipe Âmbito Jurídico
jul 1, 2013 25 min read