Ludmila Leite Groch

Responsabilidade criminal e extinção da punibilidade em matéria de…

Resumo: Análise dos tipos penais criados pela Lei 9983/00, sua sistemática de interpretação, formas de aplicação e causas extintivas da punibilidade. Sumário: 1.Considerações gerais....
Equipe Âmbito Jurídico
fev 2, 2007 11 min read