Luís Antônio Siqueira Ribeiro

Incidência monofásica e não cumulatividade das contribuições para o…

Resumo: Este artigo tem por objetivo a análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a compatibilidade dos regimes de incidência monofásica...
Equipe Âmbito Jurídico
maio 1, 2018 25 min read