Luís Eduardo Pimentel Vieira Araújo

Necessidade de fundamentação concreta da prisão cautelar

Resumo: O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca da imperiosa necessidade de fundamentação concreta da decisão que decreta a prisão cautelar de indivíduo acusado...
Equipe Âmbito Jurídico
jul 1, 2015 9 min read