Luiz Antônio Souto Júnior

Inconstitucionalidade da Lei nº 11.705, de 19 junho de…

A “Lei Seca” pelo que se verifica é totalmente inconstitucional, posto que obriga o cidadão, de uma forma indireta, a produzir provas contra si...
Equipe Âmbito Jurídico
jul 31, 2008 3 min read