Luiz Carlos Corrêa

A aplicação da tutela específica nos contratos de distribuição…

Resumo: o parágrafo 4º do art. 461,CPC, admite a cominação de pena mesmo tenha sido concedida a tutela liminarmente, o que é mais uma...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 30, 2003 19 min read