Luiz Eduardo Galvão Machado Cardoso

Atos de gestão fraudulenta: crime único ou concurso de…

Resumo: Este artigo tem por escopo apresentar uma solução razoável para o problema da delimitação prática do cometimento de um ou mais crimes de...
Equipe Âmbito Jurídico
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Atribuições institucionais do Banco Central: o problema das solicitações…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a viabilidade jurídica do atendimento de solicitações de perícia dirigidas ao Banco Central do Brasil, emanadas...
Equipe Âmbito Jurídico
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Breve nota acerca do controle jurisdicional do ato administrativo…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo perscrutar os limites da discricionariedade administrativa do Estado. Aborda a difícil identificação dos lindes da vinculação e...
Equipe Âmbito Jurídico
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