Luiz Fernando Baracho

Jurisprudencialização e estado democrático de direito: supostos avanços, verdadeiros…

Resumo: O presente trabalho tem como enfoque o instituto da jurisprudencialização do direito como forma adotada pelo legislador brasileiro de efetivar o direito fundamental...
Equipe Âmbito Jurídico
jun 1, 2014 32 min read