Luiz Régis Bomfim Filho

A nova conjuntura processual de rejeição superantecipada dos litígios…

Resumo: Com o advento da Lei 11.277/06, introduziu-se o artigo 285-A ao Código de Processo Civil, rendendo ensejo a diversas polêmicas entre os processualistas...
Equipe Âmbito Jurídico
jan 1, 2010 33 min read