Madson Ottoni de Almeida Rodrigues
Resumo: O pacta sunt servanda é representativo da segurança jurídica no âmbito das relações contratuais. A cláusula rebus sic stantibus instrumentaliza a teoria da...
Resumo: A vontade constitui a base do negócio jurídico, que se perfaz como norma individual definindo a conduta dos contratantes. Da vontade advém a...