Maíra de Carvalho Pereira Mesquita

Concessão de tutela antecipada de ofício

Resumo: Este artigo busca apresentar os fundamentos jurídicos favoráveis à possibilidade de concessão de tutela antecipada de ofício, em especial nos casos de manifesto...
Equipe Âmbito Jurídico
jul 1, 2013 7 min read