Marcela Harumi Takahashi Pereira

Medidas protetivas da Lei Maria da Penha: aplicação analógica…

Resumo: É possível aplicar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha a situações nela não previstas, mediante recurso à analogia? O artigo discute...
Equipe Âmbito Jurídico
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Cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos…

Resumo: Como se cumpre a sentença internacional? O artigo investiga como se faz, no continente e no País, o cumprimento das sentenças prolatadas por...
Equipe Âmbito Jurídico
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