Marcela Matos Fernandes de Oliveira

Destruição de sítio arqueológico por ocasião das obras de…

Resumo: O presente estudo abordará as repercussões jurídicas referentes à construção de habitações populares sem as autorizações, licenças e sem estudo prévio de impacto...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 1, 2014 41 min read