Marcelo Carita Correra

Imunidade tributária e locação de imóveis

Resumo: O presente artigo pretende analisar o imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU), diante de imóveis de propriedade de Autarquias Federais. Portanto, o foco...
Equipe Âmbito Jurídico
24 min read

O dever de transparência e a publicação de dados…

Resumo: O presente artigo pretende abordar uma relevante questão no que tange ao direito administrativo e constitucional. Trata-se da constitucionalidade da publicação de dados...
Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

O princípio da insignificância e os crimes contra o…

Resumo: O presente artigo pretende analisar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela), nos crimes contra a flora. O principal enfoque...
Equipe Âmbito Jurídico
50 min read

Do direito de opção pelo regime público de previdência…

Resumo: O presente artigo pretende abordar uma relevante questão no que tange ao direito administrativo e constitucional. Trata-se da aplicação compulsória do regime de...
Equipe Âmbito Jurídico
26 min read