Marcelo Colombelli Mezzomo

Lei de Violência Doméstica, constitucionalização hermenêutica e aplicação do…

Resumo: O texto trata da necessidade de aplicação do CPC ao processamento das medidas protetivas estabelecidas na Lei de Violência Domestica após a fase...
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17 min read

Descortinando a custódia cautelar dos pressupostos à cessação

Resumo: 1-Prisão Pena e Prisão Processual. 2-O flagrante. 3- Prisão Temporária. 4-PrisãoPreventiva. 04 5- Prisão decorrente de pronúncia.6- Prisão decorrente de sentença penal condenatória...
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Limitações à antecipação de tutela e liminares cautelares

Resumo: Artigo que trata das limitações, codificadas e presentes em leis extravagantes, à antecipação de tutela e liminares cautelares, analisando seus pressupostos e diferenças...
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20 min read

Cautelares satisfativas?

Resumo: Texto que trata da utilização da tutela cautelar como meio anômalo de obtenção da antecipação da tutela antecipatória, da aplicação da fungibilidade entre...
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75 min read

O aval e a meação do cônjuge

Sumário: 1- Introdução. 2- O aval e a fiança. 3- Do artigo 263 do CC. e sua interpretação. 4- Do caráter principaliter da dívida...
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12 min read

Antecipação da tutela no processo de execução e a…

Resumo: Trabalho que aborda a temática da efetividade da tutela executiva á luz da possibilidade de antecipação de tutela no processo de execução, coma...
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54 min read

A responsabilidade civil nas concessões administrativas

Resumo: Texto que trata da conformação da responsabilidade civil da Administração, tanto sob o ponto de vista genérico, quanto sob a ótica das concessões...
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24 min read

Breves apontamentos sobre o contrato de seguro

Sumário: I- Conceito e Elementos; II- Classificação no Âmbito dos Contratos; III- Teorias e História; IV- Disciplina Legal; V- Requisitos de Existência, Validade e...
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54 min read

Precisões conceptuais acerca das formas de extinção anômalas dos…

Sumário: 1- Precisão (não preciosismo) lingüística e conceptual. 2 – Extinção anômala dos contratos. 3 – Revogação. 4 – Resolução. 5 – Resilição.     6...
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39 min read

Juizados especiais criminais aspectos teóricos e práticos de uma…

Sumário: 1- Preliminares. 2-Aspectos da evolução do Direito: precedentes históricos. 3- A Ratio Assendi da Lei 9.099/95. 4- As origens da Lei 9.099/95. 5-...
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61 min read

A imprescritibilidade das ações ressarcitórias decorrentes de atos de…

Sumário: 1- Introdução: A Justificativa 2-Atos de improbidade e suas conseqüências. 3- Os dispositivos legais. 4- A interpretação dos dispositivos. 6- Conclusões. 7- Blibliografia....
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10 min read

Ação monitória contra a Fazenda Pública

Sumário: 1- Considerações Preliminares. 2- Feições do Processo Monitório. 3- Execução contra a Fazenda Pública. 4- Duplo Grau necessário. 5- Processo  Monitório e Fazenda...
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17 min read

Jurisdição, ação e processo à luz da processualística moderna

1- Introdução A complexidade da vida moderna se faz sentir em todos os campos da atividade humana. O Direto, mecanismo de viabilização da vida...
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88 min read

O Código de Defesa do Consumidor e a sua…

1- Introdução A quem quer que se ponha a analisar a evolução das relações jurídicas privadas, não passará despercebida a evolução que se opera...
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18 min read