Marcelo Dantas Rocha

Desapropriação para fins de reforma agrária por descumprimento da…

Resumo: A propriedade rural, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, é conformada pela função social. Nesta, ganha especial relevo, ante sua premência, o...
Equipe Âmbito Jurídico
jun 1, 2011 46 min read