Marcelo José Fontes de Sousa

O Acesso à Justiça mitigado pela jurisprudência defensiva

Resumo: O presente artigo apresenta como tema principal o acesso à Justiça direito fundamental do Homem previsto na Constituição Federal. Busca-se fazer uma análise...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 1, 2015 28 min read