Márcia de Azevedo Martins

Estudo analítico do artigo 475 do Código de Processo…

Resumo: De acordo com o neoconstitucionalismo, ou pós-positivismo, os princípios inseridos em uma Constituição têm força normativa, o que reforça, no Direito Processual Civil,...
Equipe Âmbito Jurídico
set 1, 2010 55 min read