Márcia de Azevedo Martins

Estudo analítico do artigo 475 do Código de Processo…

Resumo: De acordo com o neoconstitucionalismo, ou pós-positivismo, os princípios inseridos em uma Constituição têm força normativa, o que reforça, no Direito Processual Civil,...
Equipe Âmbito Jurídico
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