Márcio Mateus Barbosa Júnior
Resumo: No presente artigo defenderemos a obrigatoriedade da interposição oral e imediata do recurso de agravo retido contra as decisões interlocutórias proferidas em audiência...
Resumo: Na esteira da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal várias posições foram questionadas pela doutrina. Assim questão importante a ser discutida é a...
Resumo: As cartas rogatórias são o instrumento de cooperação jurídica internacional por excelência, porém, o Superior Tribunal de Justiça vem proferindo equivocados precedentes e...
Resumo: Não há razões principiológicas para manter a competência em um único órgão judicial para o reconhecimento ou delibação de atos jurisdicionais estrangeiros, devendo...
Resumo: Defendemos a análise teleológica das leis que regulam a cooperação jurídica internacional, priorizando a celeridade e efetividade da justiça, utilizando a ordem pública...
Resumo: Infelizmente, a resistência à cooperação jurídica internacional não se revela apenas na autoridade judiciária brasileira. As autoridades judiciárias e os sistemas jurídicos internos...
Resumo: Modificando o entendimento antes firmado pelo E. STF tem-se que a Resolução n. 09/05 do STJ, ao aludir à tutela de urgência no...
Resumo: O excesso de ações judiciais no país, a falta de juízes para atender o crescimento das demandas por prestação jurisdicional, a imprevisibilidade dos...
Resumo: No presente artigo defenderemos a aplicabilidade do reconhecimento difuso da sentença estrangeira, demandando mudança constitucional, de modo a deixar de lado o sistema...
Resumo: No presente artigo, defenderemos a aplicabilidade do auxílio direto como meio de efetividade do direito fundamental à razoável duração do processo. Esta nova...
Resumo: A inegável sobrecarga de competência e a imposição de padrões rígidos compromete a almejada celeridade dos processos de cooperação jurídica internacional no Brasil....
Resumo: Do incremento das relações entre os Estados decorrentes da globalização, surge a necessidade de cooperação entre as Nações. Contudo, a inegável sobrecarga de...
