Marco Antonio Gonçalves Flexa

Licenciamento ambiental: Aspectos jurídicos e os efeitos da Lei…

Resumo: O presente artigo traz à pauta tema polêmico e de grande importância como o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Será estudado...
Equipe Âmbito Jurídico
maio 1, 2013 74 min read