Marcones José Santos da Silva

Astrientes – Possibilidade de majoração e impossibilidade de minoração…

Resumo: As astreintes são impostas como instrumento coercitivo objetivando a celeridade e, destacadamente, a efetividade dos provimentos jurisdicionais. Neste mister, a fixação de seu...
Equipe Âmbito Jurídico
out 31, 2008 14 min read