Marcos Aurelio Lustosa de Medeiros

Revalidação de títulos de pós-graduação obtidos em Universidades estrangeiras

Introdução A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos arts. 52, I e 87, § 2º, determina que as universidades deverão...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 30, 2003 41 min read