Marcos Figueredo Marçal

Licenciamento ambiental: o cancelamento da licença e o direito…

Resumo: O trabalho trata do licenciamento ambiental em seus múltiplos aspectos, tais como seu conceito, sua natureza jurídica, o processo de concessão da licença,...
Equipe Âmbito Jurídico
abr 1, 2013 27 min read