Marcos Monteiro da Silva

A responsabilidade objetiva das concessionárias de serviços públicos frente…

Introdução: O Estado enquanto detentor do dever de zelar pela prestação adequada de serviços públicos à comunidade fica inteiramente responsável pela prestação destes. Nesse...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 9, 2005 14 min read