Marcos Patrick Chaves Barroso

Medidas protetivas da lei maria da penha e monitoramento…

Resumo: O presente trabalho trata da implementação do monitoramento eletrônico como medida para efetivação da aplicação de medidas protetivas às vítimas de agressões domésticas...
Equipe Âmbito Jurídico
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Lei nº13.104/15 – feminicídio e circunstâncias caracterizadoras de aumento…

Resumo: O presente trabalho trata da implementação daqualificadora para crimes de homicídios praticados contra a mulher, no âmbito das relações domésticas e/ou homicídio praticado...
Equipe Âmbito Jurídico
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Processo judicial eletrônico: Lei 11.419/06. Desafios em sua implantação

Resumo: Ao ver a tentativa de se estabelecer uma justiça acessível, rápida e eficiente, os profissionais do poder público e a sociedade civil se...
Equipe Âmbito Jurídico
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