Marcos Valério Mamede dos Santos

Os limites da intervenção do instituto nacional da seguridade…

Resumo: A partir da Emenda Constitucional nº 20/98 e mantida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a Justiça do Trabalho recebeu a competência para executar,...
Equipe Âmbito Jurídico
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