Maria do Carmo Élida Dantas Pereira

Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no…

Resumo: O objetivo principal deste estudo é compreender e contextualizar a evolução das Ações Civis Públicas Ambientais na esfera processual paraibana que tratam dos...
Equipe Âmbito Jurídico
mar 1, 2012 28 min read