Maria Hortênsia Casanovas Belmonte Izukawa

Instrumentos de proteção judicial para garantia da plena eficácia…

Resumo: O presente artigo, pautado em pesquisa bibliográfica com abordagem teórica e analítica, versa sobre a omissão legislativa infraconstitucional de atos normativos essenciais para...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 1, 2018 27 min read