Maria José do Amaral

O acesso aos direitos humanos fundamentais encartados no texto…

Resumo: Afirmar pelas dificuldades, das populações em situação de risco, quando não pela impossibilidade de usufruir dos direitos fundamentais encartadas na Constituição Federal de...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 1, 2010 13 min read