Maria Leonice Basso Amarante

Direito civil: direito real de habitação do companheiro sobrevivente

Resumo: A ausência da previsão no Código Civil de 2002 do direito real de habitação do companheiro sobrevivente relegado a segundo plano pelo legislador....
Equipe Âmbito Jurídico
set 1, 2017 30 min read