Mariana Carnaes Ferreira

O clientelismo e os cargos comissionados: impacto na eficiência…

Resumo: A Constituição Federal, em seu o artigo 37, inciso V, adota apenas o critério formal como requisito para a nomeação de pessoas para...
Equipe Âmbito Jurídico
jun 1, 2014 28 min read

Das políticas urbanas criadas para garantir a função social…

Resumo: O artigo versa sobre o direito de propriedade e sua limitação através do Princípio da Função Social previsto na Constituição, abrangendo seu conceito...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 1, 2010 13 min read