Marianna Martini Motta

Do poder de tributar ao dever fundamental de pagar…

INTRODUÇÃO* Este trabalho nasce de algumas indagações pertinentes à relação entre Direito Tributário e direitos fundamentais, da qual emerge a idéia subjacente e pouco...
Equipe Âmbito Jurídico
set 30, 2007 18 min read

Proposta de releitura da súmula 473 do Supremo Tribunal…

INTRODUÇÃO* Este breve ensaio se propõe a trazer um tema que não é novo: o dever da Administração Pública de anular seus próprios atos...
Equipe Âmbito Jurídico
set 30, 2007 25 min read