Mariano Masayuki Tanaka

A aplicação do instituto da decadência no direito previdenciário

Resumo: O estudo pretende apresentar definições do instituto da decadência, bem como a sua aplicação no direito previdenciário. Visa ainda o reconhecimento do direito...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 1, 2014 15 min read