Marilana Ribeiro de Souza

O princípio da insignificância e a autoridade policial

Resumo: Discorre quanto ao postulado doutrinário do Princípio da insignificância, sua origem histórica, suas formulações teóricas e integração ao Direito Penal brasileiro, com foco...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 1, 2017 68 min read