Marina Nunes Vieira

Da possibilidade de indenização por benfeitorias em ocupação de…

Resumo: O presente artigo trata da ocupação irregular de terceiros de boa-fé em área pública e a possibilidade de haver ou não indenização pelas...
Equipe Âmbito Jurídico
out 1, 2009 10 min read

Concessão de uso especial para fins de moradia: uma…

Resumo: O artigo visa a análise de dois instrumentos que possibilitam o particular à utilizar imóvel público. Trata-se de importante meio de regularização fundiária,...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 1, 2009 11 min read