Marineide Santos Dally Caires

Aplicabilidade do dano moral nos benefícios de prestação continuada…

Resumo: Todos os cidadãos possuem direitos e deveres assegurados pela Constituição Federal de 1.988, sendo que, uma das gamas de direitos assegurados são os...
Equipe Âmbito Jurídico
set 1, 2016 16 min read